Por: Silvia Morais - Foto: Allan S. Ribeiro
A sessão desta quinta-feira, 13 de fevereiro, iniciou com a aprovação da matéria em Regime de Urgência Especial, o projeto de lei de autoria do Executivo Municipal, autorizando a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a abrir crédito especial, no valor de R$ 26.376,00, para atender a necessidade de adequação orçamentária para devolução de saldo remanescente do convênio nº 805184/2014, entre as dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Esportes, no orçamento do corrente exercício.
Com o pedido de inversão de pauta aprovado, a sexta matéria da pauta foi discutida na sequência. O projeto de lei complementar de autoria do Executivo Municipal autorizando o Poder Executivo Municipal a promover os atos necessários à cobrança de contribuição de melhoria, em decorrência da valorização imobiliária relativa às obras públicas de prolongamento da avenida João Fiusa, foi discutido e aprovado em primeira discussão.
Negado o projeto de resolução da Mesa da Câmara Municipal, convocando o secretário Municipal da Saúde, Sandro Scarpelini, para prestar esclarecimentos acerca da concorrência nº 0032/2019 (contratação de empresa especializada para adequações da UPA Sumarezinho), provocado por requerimento de autoria do vereador Alessandro Maraca (MDB).
Em seguida, de autoria de Marcos Papa (Rede), foi aprovado o projeto de decreto legislativo concedendo Título de Cidadão Ribeirão-pretano a Reginaldo Fukuda.
Outra matéria de autoria da Mesa da Câmara Municipal, o projeto de decreto legislativo suspendendo a execução da Lei Nº 14314, de 10 de abril de 2019, por força da decisão tomada pelo Tribunal de Justiça que a julgou inconstitucional nos termos da ADIN nº 2144126- 51.2019.8.26.0000, foi aprovado.
A última matéria, devido à inversão de pauta, o projeto de lei incluindo no Calendário Oficial do Município de Ribeirão Preto o “Domingo Cidadão” recebeu requerimento de adiamento de discussão do autor vereador Marcos Papa, por uma sessão. Aprovado requerimento.
